• Apostolado FERR

Respostas da Ecclesia Dei (3)



Respostas da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei a um Padre Polonês


A seguir oferecemos uma tradução nossa de um artigo da Asociacion Liturgica Magnificat que apresenta a correspondência entre um sacerdote e a Pontifícia Comissão Ecclesia Dei. Fizemos questão de traduzir porque muitas questões nos ajudam a sanar dúvidas que também vão aparecendo entre nós aqui no Brasil.

Nesta tradução, para melhor compreensão do texto, tomamos a liberdade de fazer algumas adaptações necessárias ao texto original, sem comprometer, é claro, a correspondência (que é o que nos interessa), e completamos com as três perguntas e respostas que não se encontram na fonte citada.



A PONTIFÍCIA COMISSÃO ECCLESIA DEI RESPONDE

O sacerdote polaco Dawid Pietras, de Diocese de Zielona Góra-Gorzów, na comarca de Lubusz, está escrevendo uma tese de doutorado sobre a Forma Extraordinária do Rito Romano, a qual celebra habitualmente. Durante sua investigação surgiram algumas perguntas, que decidiu submeter à Pontifícia Comisão Ecclesia Dei. Em sua carta, datada de 24 de setembro de 2018, remete a esse organismo uma lista com 29 perguntas sobre a aplicação da disciplina que rege a Missa tradicional, contida no motu proprio Summorum Pontificum (2007) e na Instrucción Universae Ecclesiae (2011). Elas foram respondidas em 14 de novembro passado por meio do documento Prot. núm. 39/2011L-ED, firmado por S.E.R. Mons Guido Pozzo, Secretário da dita Comissão. O texto da carta e das perguntas foi publicado íntegro, em inglês, pelo site Secretum meum mihi.


Em razão de seu interesse, lhes oferecemos a tradução das perguntas do sacerdote e as respostas da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei. Hay algunas preguntas (tres en total) que no revisten particular interés para nuestros lectores, ya sea porque (i) se refieren exclusivamente a la iglesia polaca (núm. 10 y 28) o bien (ii) porque son cuestiones de demasiado detalle (la núm. 16 trata sobre si está obligado un subdiácono a rezar el breviario, lo cual obliga a profundizar en esta orden sagrado), por lo que se ha omitido su traducción.


Para maior facilidade de nossos leitores, as respostas da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei se apresentam (em vermelho) imediatamente debaixo de cada pergunta, incluindo as transcrições dos respectivos textos citados.

***

Mons. Guido Pozzo, secretário da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei (Foto: The Eponimous Flower)


Carta dirigida à Pontifícia Comissão Ecclesia Dei

pelo Rvdo. Dawid Pietras

Zielona Góra, 24-IX-2018 A.D.

Ks. lic. mgr. Dawid Pietras

Diocese de Zielona Góra-Gorzów

Paróquia Nossa Senhora de Czestochowa

[Polonia]

Pontifícia Comissão Ecclesia Dei

Palazzo della Congregazione

Per la Dottrina della Fede

Piazza del Sant’Uffizio 11 – 00193 Roma


Louvado seja Jesus Cristo!

Escrevo à Pontifícia Comissão Ecclesia Dei para pedir respostas a algumas dúvidas relativas à aplicação da liturgia da Forma Extraordinária do Rito Romano. Em minha condição de sacerdote diocesano, escrevo uma tese de doutorado intitulada Uma Forma Extraordinária do Rito Romano. Os ritos da liturgia e a posição jurídica das comunidades depois do Concílio Vaticano II. Escrevo o trabalho na Faculdade de Direito Canônico da Universidade Cardeal Stefan Wyszyński de Varsóvia, e sua defesa está prevista para o outono [boreal] de 2019. Durante o processo de escritura deste trabalho, apresentaram-se certas dubia que quisera apresentar a este dicastério. As explicações serão utilizadas na tese doutoral, a qual aparecerá em forma de livro e ajudará às pessoas da tradição litúrgica na Polônia. Estas são perguntas que também os fiéis próximos a esta liturgia formulam.


Portanto, peço respostas às seguintes perguntas:

1. Na Liturgia da Palavra na Misa Rezada (Missa lecta), a Epístola e o Evangelho podem ser lidos exclusivamente na língua do país. Pode usar-se um lecionário da Forma Ordinaria para ler os textos correspondentes ao Missal de 1962?

R = Por favor veja-se o art. 6 do motu proprio Summorum Pontificum, que é claro ["Nas missas celebradas com o povo segundo o Missal do beato João XXIII, as leituras podem ser proclamadas também em língua vernácula, usando edições reconhecidas pela Sé Apostólica"].


2. Está permitido recitar o terceiro Confíteor antes da comunhão dos fiéis? É sabido que foi formalmente abolido (Rubricas do Missal e do Breviário Romanos, núm. 503), mas muitos grupos litúrgicos na Polônia continuam praticando este rito. Existe também uma discussão acerca de sua aplicação.

R = Exceto em certas circunstâncias específicas, os livros litúrgicos da Forma Extraordinária já não prevêem que se recite (ou cante) o Confíteor antes da distribuição da Comunhão, quando ele tem lugar durante a Missa. Entretanto, naqueles lugares nos quais esta prática existe, pode continuar-se com ela.


3. É permitido benzer com uma Hóstia a uma criança que não recebe ainda a sagrada comunhão durante a comunhão dos fiéis? Pode-se satisfazer a prática da bênção de uma criança com um sinal da Cruz sem dar-lhe a sagrada Comunhão.

R = Esta Pontifícia Comissão ignora a prática de benzer a uma criança com uma Hóstia. Parece mais apropriado, de fazer em seu lugar, um simples sinal da Cruz.


4. É possível usar o Próprio para um Santo do Missal de Paulo VI ao celebrar uma Missa conforme o Missal de João XXIII? Em uma carta privada de 7 de abril de 1993, no núm. 4 (Prot. N. 24/92), a Comissão autorizou o uso de próprios de Santos canonizados depois de 1962 promulgados pela Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos, suprindo os elementos que faltam com os textos do Comum. Como entende esta permissão?

R = Por favor veja-se o núm. 25 da Instrução Universae Ecclesiae ["No Missal de 1962 se poderão e deverão insertar novos Santos e alguns dos novos prefácios, segundo a normativa que se indicará mais tarde"].


5. É possível celebrar a forma para a Missa dominical em uma Missa celebrada conforme a Forma Extraordinária num sábado pela tarde?

R = Celebrações da Santa Missa de acordo com a Forma Extraordinária e que tem lugar no sábado pela tarde permitem o cumprimento do preceito do Cân. 1248, § 1 CIC ["Cumpre o preceito de participar na Missa quem assiste a ela, onde quer que se celebre num rito católico, tanto no dia da festa como no dia anterior pela tarde"]. Entretanto, o próprio empregado deve ser aquele permitido para uma Missa em dia de sábado.


6. Pode um acólito que não é seminarista e um seminarista que, entretanto, não é acólito (mas que recebeu batina) servir como Subdiácono na liturgia da Missa? Uma resposta positiva parece desprender-se de vários pronunciamentos da Comissão (7 de junho de 1993, Prot. N. 24/92; 6 de noviembre de 2012, Prot. N. 39/2011L; 8 de mayo de 2013, Prot. N. 39/2011L).

R = A função de Subdiácono pode ser desempenhada, além dos clérigos ordenados, por seminaristas ou religiosos que tenham recebido ou a primeira tonsura, ou o Subdiaconato ou o ministério de acólito, ou por homens leigos que tenham sido instituídos estavelmente no dito ministério (ou de acólito) de acordo com o Cân. 230 §1 CIC ["Os homens leigos que tenham a idade e condições determinadas pelo decreto da Conferência Episcopal, podem ser chamados para o ministério estável de leitor e acólito, mediante o rito litúrgico prescrito; entretanto, a colação desses ministérios não lhes dá direito a ser sustentados ou remunerados pela Igreja"].


7. Pode um leigo servir de cerimoniário numa Missa Pontifical celebrada conforme a Forma Extraordinária do Rito Romano? Se sim, lhe é permitido usar as vestimentas próprias do cerimoniário assinaladas para um sacerdote?

R = Esta Pontifícia Comissão não vê objeção a que, na ausência de um cerimoniário ordenado, um homem leigo desempenhe esta função durante uma Missa Pontifical.


8. É possível usar el Rituale Romanum de 1952 durante a celebração de um funeral com as cinzas de um fiel depois da cremação do corpo (urna)? Se sim, que aspecto deveria ter dita cerimônia?

R = Em tal caso, se deverá observar o capítulo V do título VII do Rituale Romanum vigente em 1962.


9. É possível usar o Rituale Romanum de 1952 para o enterro de uma criança que morreu antes de ser bautizada? Em tais circunstâncias, seria melhor usar o Ritual promulgado depois do Concílio Vaticano II, onde se prevê tal rito?

R = Afirmativo para a segunda parte.


10. É possível usar a Collectio Rituum para a polônia, que em 23 de outubro de 1959 (ND 2/957) foi aprovada pela Sagrada Congregação dos Ritos, e entrou em vigor no dia 14 de abril de 1963? No motu proprio Summorum Pontificum e na Instrução Universae Ecclesiae são mencionados os livros em vigor em 1962, e não se faz nenhuma menção da possibilidade de uso da Colletio Rituum.

R = Para obter uma resposta, uma cópia completa do documento em questão deve ser enviada para esta Pontifícia Comissão.


11. Ao preparar um adulto para o batismo usando a Forma Extraordinaria do Rito Romano, deveríamos usar os textos introduzidos ao Rituale Romanum pelo decreto da Sagrada Congregação dos Ritos de 27 de novembro de 1959 (o qual removeu textos para ser pronunciados pelo candidato ao batismo que se converte do paganismo, judaísmo, islam ou do protestantismo, Ephemerides Litugicae 74 [1960], p. 133), assim como pelo decreto Ordo Bapstismi adultorum, de 16 de abril de 1962 (que introduziu ritos divididos em sete níveis do catecumenado com a introdução do Ordo Baptismi adultorum per gradus Catechumenatus dispositus, AAS 54 [1962], pp. 310-338)?

R = Ambos decretos devem observar-se, fazendo notar, entretanto, que o uso do Ordo baptismi adultorum per gradus é uma mera possibilidade, em conformidade com o núm. 1 das normae pro uso do mesmo.


12. O poder para absolver recebido pelos sacerdotes da FSSPX pelo Papa Francisco através da Carta Apostólica Misericordia et misera inclue a sacerdotes de comunidades religiosas que são parte da Fraternidade e a sacerdotes de comunidades religiosas que estão associadas à Fraternidade, mas que não são formalmente parte dela?

R = Afirmativo.


13. Encontram-se regulados pelo Summorum Pontificum os ritos não romanos (mozárabe e ambrosiano) e os ritos romanos territoriais (diocese de Lyon e de Braga)? A Instrução Universae Ecclesiae só menciona os livros de 1962 das comunidades religiosas (núm. 34).

R = O motu proprio Summorum Pontificum se aplica ao rito romano e a seus usos (sejam os locais ou próprios de Ordens religiosas).


14. Quais são as regulamentações jurídicas para a celebração da liturgia nos ritos mencionados na pergunta anterior? Deveriam ser celebrados somente num território específico? É necessário o consentimento do ordinário do lugar (bispo diocesano) para a celebração da liturgia no antigo rito hispánico, ambrosiano, bracarense ou lionês?

R = Veja-se a resposta para a pergunta núm. 13.


15. O uso dos ritos romanos das congregações de 1962 se refere somente a membros de ditos institutos (Instrução Universae Ecclesiae, núm. 34)? Por exemplo, pode um sacerdote diocesano celebrar uma Missa na Forma Extraordinaria do Rito Dominicano? Se sim, deveria fazê-lo somente na capela ou igreja da comunidade religiosa respectiva? Necessita de autorização do Superior Geral da comunidade deste rito ou talvez de outro superior?

R = Por favor, veja-se o núm. 34 da Instrução Universae Ecclesiae, que é claro ["Permite-se o uso dos livros litúrgicos próprios das Ordens religiosas vigente en 1962"].


16. O subdiácono tem a obrigação canônica de recitar o breviário? Por meio da lei expressa no Código de Direito Canônica de 1983, os clérigos são entendidos como diáconos, presbíteros e bispos (c. 1009 e 1CIC). À luz da Instrução Universae Ecclessiae (nº 27), devemos usar a disciplina contida no Código de Direito Canônica de 1983. Sendo assim, são as constituições de uma comunidade que podem reger a obrigação dos subdiáconos de recitar o Breviarium Romanum?

R = Deve-se aplicar o Cânon 1174 §1 CIC [“§l. Têm obrigação de celebrar a liturgia das horas os clérigos nos termos do cân. 276, § 2 (‘alimentem a sua vida espiritual na dupla mesa da sagrada Escritura e da Eucaristia; pelo que, os sacerdotes são instantemente convidados a oferecer diariamente o Sacrifício eucarístico, e os diáconos a participar também quotidianamente nessa oblação’), n.° 3 (‘os sacerdotes e os diáconos que aspiram ao sacerdócio têm a obrigação de rezar diariamente a liturgia das horas segundo os livros litúrgicos próprios e aprovados; os diáconos permanentes rezam-na na parte determinada pela Conferência episcopal’); os membros dos institutos de vida consagrada e das sociedades de vida apostólica, segundo as constituições.].


17. Algumas diretivas de conferências episcopais ou de bispos diocesanos outorgam ao bispo diocesano o direito de determinar o tamanho e inclusive o tipo de grupo de fiéis (coetus fidelium) que podem pedir ao pároco uma celebração permanente da Missa na Forma Extraordinaria. Estas diretivas têm força jurídica? Tais diretivas parecem contradizer o motu proprio Summorum Pontificum. Na Instrução Universae Ecclesiae se fala de várias pessoas ou de certas pessoas (aliquibus personis) que podem formar um grupo estável de fiéis. Deste modo, na convicção dos canonistas, o tamanho de um grupo, que não se define específicamente, se baseia no princípio tres faciunt collegium (c. 115 § 2 CIC), com o qual três pessoas são o suficiente para criar um coetus fidelium. Adicionalmente, a introdução de um número maior pelos bispos poderia colocar obstáculo ao motu proprio papal e fazer a liturgia menos acessível aos fiéis.

R = A pergunta é demasiado geral. As diretivas particulares devem ser revistas caso por caso.


18. Tem força jurídica as diretivas de conferências episcopais ou de bispos diocesanos nas quais a decisão de permitir uma Missa permanente na Forma Extraordinária se lhe assinala não o pároco, mas o bispo diocesano naqueles casos em que fiéis de várias paróquias forman um coetus fidelium? Esta diretiva parece contradizer o motu proprio Summorum Pontificum. Na Instrução Universae Ecclesiae, promulgada três anos depois da publicação das diretivas das conferências episcopales, se especifica que o coetus fidelium pode formar-se por fiéis de várias paróquias e inclusive de várias dioceses (núm. 15).

R = Devem observar-se os artigos 5, 7 e 8 do motu proprio Summorum Pontificum [Artículo 5: "§ 1. Nas paróquias, onde houver um grupo estável de fiéis aderentes à precedente tradição litúrgica, o pároco acolha de bom grado as suas solicitações de terem a celebração da Santa Missa segundo o rito do Missal Romano editado em 1962. Providencie para que o bem destes fiéis se harmonize com o cuidado pastoral ordinário da paróquia, sob a orientação do Bispo, como previsto no cân. 392, evitando a discórdia e favorecendo a unidade de toda a Igreja. § 5. Nas igrejas que não são paroquiais nem conventuais, é competência do Reitor da Igreja conceder a licença acima citada."; Artículo 7. "Se um grupo de fiéis leigos, incluídos entre os mencionados no art. 5-§ 1, não vir satisfeitas as suas solicitações por parte do pároco, informe o Bispo diocesano. Pede-se vivamente ao Bispo que satisfaça o desejo deles. Se não puder dar provisão para tal celebração, refira-se o caso à Pontifícia Comissão Ecclesia Dei"; Artículo 8: "O Bispo, que deseja corresponder a tais solicitações de fiéis leigos mas, por várias causas, está impedido de o fazer, pode referir a questão à Comissão «Ecclesia Dei» para que lhe dê conselho e ajuda."].


19. Tem força jurídica as diretivas de conferências episcopais ou de bispos diocesanos mediante as quais se dispõe que a Missa na Forma Extraordinária não pode substituir à Missa celebrada até então na Forma Ordinária? No motu proprio Summorum Pontificum e na Instrução Universae Ecclesiae não há nenhuma regra neste sentido, e tal disposição parece restringir o motu proprio papal. Adicionalmente, dos documentos parece dá a entender que o pastor deve avaliar a situação e fixar um horário determinado para a celebração da Missa na Forma Extraordinária, depois informar aos fiéis.

R = Veja-se a resposta à pergunta núm. 17.


20. Na Instrução Universae Ecclesiae (Núm. 27) se indica que a disciplina do Código de Direito Canônico de 1983 prevalece sobre aquela vigente em 1962, inclusive nos livros de 1962. Isto se aplica somente aos padrões disciplinares do Código de Direito Canônico de 1983 ou a outras normas disciplinares emitidas depois de 1962 pela Cúria Romana, entre outros organismos? Existem outras normas disciplinares estabelecidas depois de 1962, mas não incluídas no Código de João Paulo II que primam sobre os padrões vigentes em 1962?

R = No núm. 27 da Instrução Universae Ecclesiae está claro ["No que diz respeito às normas disciplinares conexas à celebração, aplica-se a disciplina eclesiástica contida no Código de Direito Canônico de 1983"]. Outras dubia disciplinares devem ser formuladas caso a caso.


21. Continua sua obrigatoriedade jurídica em relação com a nova forma do Rito Romano os decretos da Sagrada Congregação dos Ritos (Decreta Authentica Congregationis Sacrorum Rituum, ex actis eiusedem collecta…, etc.) publicados incessantemente desde 1588?

R = Ditos decretos podem ser considerados estritamente obrigatórios se tem uma natureza preceptiva e são de natureza geral (antes que particular).


22. Qual é a natureza das responsa da Pontifícia Comissão Ecclesia Dei sobre matérias relativas à Forma Extraordinária do Rito Romano? Tem igual alcance dos decretos (Decreta Authentica…) da Sagrada Congregação dos Ritos?

R = Afirmativo, sujeito aos critérios expostos acima.


23. Em alguns lugares [existe] a prática de celebrar nas vésperas de Pentecostes a Missa Solene conforme à Forma Extraordinária do Rito Romano, precedida da devoção da água batismal de acordo com os livros prévios àqueles em vigência em 1962. É admissível a celebração dos ritos de “Nochebuena” [Vigília] de acordo com os livros prévios àqueles vigentes em 1962? Caso não seja, é permitido celebrar os ritos da vigília de Pentecostes ao menos como “função privada”?

R = Onde existe, pode-se continuar com esta prática.


24. São aceitáveis durante a Missa na Forma Extraordinária do Rito Romano cantos gregorianos cantados de acordo com um método distinto daquele de Solesmes e previsto no Rituale Romanum de 1961? Em particular: 1) o método semiológico da escola de Eugène Cardine, 2) o método de canto de Marcel Pérès (técnica vocal baseada no [canto] oriental, especialmente croata, empregado amplamente por Pérès e seus estudantes), e 3) o uso do Rituale Romanum de 1908, omitindo as regras e regulamentações relativas à técnica para cantar o canto gregoriano contidas no Rituale Romanum de 1961.

R = Afirmativo.


25. Em alguns lugares, os cantos gregorianos são executados ocasionalmente com várias vozes. É permitido a respeito do canto gregoriano durante a liturgia na Forma Extraordinária do Rito Romano o uso de tropos? Por exemplo: Gloria in excelsis Deo, Et in terra pax hominibus bonae voluntatis, Laus tua Deus resonet coram te Rex, Laudamus te, Qui venisti propter nos Rex angelorum Deus, Benedicamus te, In sede maiestatias tuae, Adoramus te, Veneranda Trinitas, Glorificamus te, etc. (Benevent VI. 34 Mus. Pal, XV, 238).

R = A música executada em funções que são in cantu deve corresponder-se com os textos litúrgicos relevantes.


26. Como se deve responder ao canto moderno habitualmente empregado na Missa? Se lhe emprega habitualmente na procissão de entrada ou depois de uma antífona em latim, como por exemplo antes da Ant. ad Offertorium ou a Ant. ad Communionem. Se apresentam dúvidas a partir do fato que na encíclica Musicae sacrae disciplina de 1956 e na Instrução De musica sacra de 1958 (núm. 14, a) se indicava que isto requeria permissão do ordinário do lugar se se trata de um costume centenário ou imemorial.

R = A pergunta requer especificação adicional.


27. É permitido o canto feminino solista na Forma Extraordinária do Rito Romano em relação com a Instrução Musicam Sacram, publicada em 1967? A Sagrada Congregação dos Ritos, em uma resposta de 10 de julho de 1959 a dubia relativas à Instrução De musica sacra de 1958 (as perguntas foram formuladas por Monsenhor Carli, bispo de Segni) determinou que o canto solista não debía ser executado por mulheres (núm. 3 e 4).

R = Esta Pontifícia Comissão não se oporia a esta prática ali onde exista.


28. Em 20 de junho de 1964, por decreto da Sagrada Congregação dos Ritos (Prot, N. D. 17/963), novas fórmulas de Missas foram introduzidas para as dioceses polonesas em 1964 no Poloniae Proprium. Deve-se usar as novas fórmulas ou permanecer com o que estava em vigor em 1962?

R = A questão deveria ser mais detalhada.


29. De modo similar às permissões emitidas para a celebração da Semana Santa conforme os livros litúrgicos vigentes antes do Ordo Hebdomadae Sanctae Instauratus, está previsto permitir no futuro a celebração da Semana Santa de acordo com a última edição do Caeremoniale Episcoporum [aquele de 1886], no lugar do Ritus Pontificalis Ordinis Hebdomadae Sanctae Instaurati, promulgado em 1958?

R = Tais permissões foram dadas geralmente por um período de três anos, ad experimentum.


Esperando obter resposta às dubia formuladas,

Com filial devoção,

Ks. lic. mgr. Dawid Pietras



FONTE: Asociacion Liturgica Magnificat

ACESSO: 28/11/2018

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